A palavra NIF é a abreviação de “Número de Identificação Fiscal”, comumente chamado, também, de Número de Contribuinte. Ou seja, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira.

Para obter o NIF, tanto estrangeiros, quanto nacionais que não vivam em Portugal (vivam em Estado Terceiro), necessitam de um representante fiscal.

Este representante deve ser, necessariamente, um residente legal ou nacional português que viva em Portugal.

Em tradução rápida, o NIF é o documento que conterá todas as informações fiscais e financeiras vinculadas diretamente com a AT – Autoridade Fiscal e Aduaneira (Finanças).

Sim.

Antes de mais nada deverá pensar em quem poderá ser o seu Representante Fiscal em Portugal. Esse Representante Fiscal ficará responsável por cumprir as obrigações fiscais do contribuinte (como as Declarações do Imposto de Renda, por exemplo, se for o caso) e o pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.

Se você não tem representante, ou não sabe quem poderá ser, fique tranquilo, nós fazemos isso por você!

Nós da NIF Online.pt somos o representante fiscal dos nossos clientes.

Para atribuição do NIF o sistema das Finanças não reconhece como endereço de Portugal, exceto se o requerente viver legalmente no país. Sendo assim, deverá preencher o formulário e enviar o comprovante de residência do país de origem ou do país onde viva, exceto Portugal.

Sim.

Desde que faça e conclua um pedido por vez. Ainda, deverá preencher cada formulário com o nome do requerente da ocasião e este deverá estar presente, munido dos seus documentos pessoais, para o reconhecimento da assinatura por videoconferência.

Sim.

Para esta finalidade, deverá selecionar a opção “Requerimento NIF menor de 18 anos ou incapaz”. Assim, deverá preencher a primeira parte do formulário com os dados do requerente (menor, neste caso) e depois deverá preencher a vossa condição como representante (pai/mãe/outros). A seguir, deverá preencher as vossas informações na segunda parte do formulário. Por fim, no momento do envio dos documentos, deverá enviar também o documento comprovativo que demonstra poderes para representar (no caso de “pai ou mãe”, o documento de identificação e no caso de “outros”, Carta/Declaração ou sentença judicial devidamente legalizada).

O reconhecimento da assinatura será feito de maneira pessoal e presencial, por videoconferência, sendo que um advogado estará presente na reunião. Nesta ocasião o advogado fará perguntas de identificação do interessado, bem como solicitará que os documentos sejam exibidos para a câmera.

Após, a câmera deverá ser direcionada para o documento que será assinado e então proceder com a assinatura. Por fim, deverá enviar pelo sistema a Carta/Declaração assinada, juntamente com os demais documentos solicitados.

Sim.

Neste caso, deverá selecionar a opção de requerimento (para maiores ou para menores de 18 anos). Deverá preencher o formulário com o nome do requerente, e se for menor de 18 anos, também o formulário do representante legal. Ao fim, receberá a Carta/Declaração da NIF Online.pt com a finalidade única e exclusiva de atribuição do NIF e representação fiscal, cuja qual deverá colher a assinatura do cliente, juntamente com o reconhecimento da assinatura e certificação da fotocópia dos documentos. Por fim, deverá enviar pelo sistema todos os documentos.

O prazo médio para atribuição do NIF é de até 15 dias úteis. Este prazo começa a contar no primeiro dia útil após a realização da videoconferência. Entretanto, deve-se levar em consideração que o referido prazo pode sofrer variações em virtude de situações alheias à vontade da NIF Online, vez que esta depende da agilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).

Caso seja solicitada a senha do Portal das Finanças, por qualquer razão, a mesma é encaminhada por correio ao representante fiscal, ou seja, a NIF Online.pt neste caso. Esta senha será encaminhada pela NIF Online.pt uma única vez ao e-mail do requerente cadastrado na conta.

Caso o requerente extravie a sua senha, deverá requerer à NIF Online.pt, através de correio eletrônico, uma nova senha, e pagar o valor de 4,90€ pelo custo adicional do serviço.
É importante salientar que o requerente deve estar atento às suas obrigações fiscais e a NIF Online.pt enviará um comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias do prazo final para lembrar da obrigação fiscal.

Caso o requerente não cumpra com as suas obrigações fiscais até 5 (cinco) dias antes do prazo final, a NIF Online.pt acessará o Portal das Finanças do requerente na qualidade de representante fiscal e cumprirá a obrigação, sendo responsável o requerente por todas as despesas advindas desta operação.

Depende.

A NIF Online.pt se reserva de algumas garantias quanto ao início da prestação dos seus serviços.
Assim:

a) se você preencheu até o final do requerimento (formulário), mas ainda não efetuou o pagamento, poderá cancelar o pedido a qualquer momento;

b) se você preencheu o requerimento (formulário) e efetuou o pagamento, a confecção dos documentos necessários para o pedido do NIF já foi iniciada. Diante disso, caso haja o pedido de cancelamento, a NIF Online.pt se reserva no direito de reter 20% do valor por ter iniciado os seus serviços, reembolsando a quantia de 80% pelo cancelamento;

c) se você preencheu o requerimento (formulário), efetuou o pagamento, fez o upload dos documentos, a NIF Online.pt se reserva no direito de reter 40% do valor por ter realizado parte dos seus serviços, reembolsando a quantia de 60% pelo cancelamento;

d) se você preencheu o requerimento (formulário), efetuou o pagamento, fez o upload dos documentos, recebeu a Carta/Declaração e já fez a videoconferência com o advogado, o cancelamento do pedido não será reembolsável, considerando que a NIF Online.pt já terá realizado 80% dos serviços propostos.

O número atribuído é único e definitivo. O papel do NIF (aquele impresso) tem validade, por ser um papel. Por essa razão o NIF possui o termo “Documento Provisório”.

Antigamente o documento era emitido em Cartão e por essa razão o mesmo cartão tinha uma validade maior. Desde 2010 que o NIF já não é mais em cartão.

Como os pedidos são feitos por balcão online (e-balcão), o NIF é enviado em formato digital (.pdf).

Algumas vezes a repartição das finanças tem o cuidado de imprimir e enviar por correios também. Nestes casos, por sermos o representante fiscal, arquivamos o documento em nossos arquivos.

Sempre que o titular do NIF não for residente em Portugal, necessitará de um representante fiscal. A representação fiscal proposta pela NIF Online.pt tem duração de um ano, podendo ser renovada sempre que necessário.